DOCUMENTOIS LEGISLAÇÃO SUPERIOR TECNOLÓGICA Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008. Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007. Portaria nº 282, de 29 de dezembro de 2006. Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006. Parecer CNE/CES nº 261/2006. Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006. Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006.
Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004.
Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004. Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.
Parecer CNE/CP nº 29/2002 . Parecer CNE/CES nº 436/2001.
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Parecer CNE nº 776/1997.
ParecerCNE/CEB nº 02/1997.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
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